O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, garante um salário-mínimo ao idoso ou pessoa com deficiência.
Quem pode receber o BPC LOAS?
Tem direito a receber o BPC LOAS, a pessoa com deficiência e o idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de garantir a própria sobrevivência, nem de tê-la garantida por sua família. Além disso, a renda familiar nos dois casos não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Como saber se você tem direito ao BPC?
Em resumo, tanto os idosos como a pessoa com alguma deficiência precisam cumprir alguns requisitos para ter direito ao benefício:
Idosos – idade de 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Deficientes: independe da idade, precisa comprovar que debilidade a longo prazo (mínimo 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, são necessários laudos médicos para todas as debilidades, e o requerente ainda se sujeitará a exame médico no INSS.
Além disso, deve comprovar que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Por fim, em ambos os casos deverá o requerente estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no seu município de residência.
Eu nunca trabalhei com carteira assinada, tenho direito a receber o BPC LOAS?
Sim, a concessão do LOAS, por ser um benefício assistencial, não possui a exigência de ser contribuinte do INSS, ou seja, independe de contribuições, no entanto, é necessário cumprir os requisitos específicos para cada modalidade, seja o idoso ou o deficiente.
Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o BPC?
Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que ¼ do salário-mínimo. Porém, o idoso que já recebia o BPC na família NÃO entra no cálculo da renda familiar.
Em caso de morte do beneficiário, a família tem direito a pensão por morte?
Não há direito a pensão por morte aos dependentes caso o titular do benefício venha a falecer, tendo em vista que o LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário.
O idoso pode deixar de receber o BPC?
Sim. Se a renda da família aumentar ou se o requerente possuir renda própria de qualquer natureza, exceto bolsa família, bem como se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o benefício pode ser cancelado.
Qual é a duração do benefício?
O LOAS não é vitalício e será revisto a cada 2 anos para verificar se o segurado faz jus as condições que lhe deram origem. Portanto, você deve sempre manter seus dados e informações em dia.
O INSS negou ou cancelou o direito ao benefício e agora?
Se o benefício for negado ou cancelado, o requerente pode recorrer no próprio INSS ou levar o caso para a Justiça. Logo, em caso de dúvidas, busque um advogado especialista para lhe orientar sobre o assunto.
O BPC tem um papel relevante na garantia de renda e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes melhores condições de vida e bem-estar.
Dr. Jhonatan Marques
OAB/MS n.º 24.544
