O FGTS é um direito fundamental de todos os trabalhadores no Brasil, mas muitas empresas estão falhando em cumprir essa obrigação. Esse comportamento ilegal está se tornando mais comum, e quando há atraso no pagamento de pelo menos três parcelas, pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta permite ao trabalhador sair da empresa recebendo todos os direitos como se tivesse sido demitido, incluindo seguro-desemprego, aviso prévio, saque do FGTS e outros benefícios.
Mas como efetivamente aplicar a rescisão indireta?
Essa modalidade de rescisão não é bem vista pelos empregadores, pois favorece o empregado. Portanto, para que seja aplicada corretamente, é necessário recorrer ao judiciário com a assistência de um advogado que represente o trabalhador.
Nós, da equipe jurídica da Marques & Souza Advocacia, somos especialistas em ajudar trabalhadores de todo o Brasil a obter a rescisão indireta de seus contratos de trabalho. Nosso compromisso principal é garantir que os direitos de nossos clientes sejam preservados ao longo de todo o processo.
Para verificar se os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo regularmente efetuados, é possível consultar seu extrato seguindo um guia disponível no site oficial da Caixa Econômica Federal:
Link para consulta do extrato de FGTS
Não deixe que seus direitos sejam prejudicados.
